Olhar Empreendedor

Por: GUILHERME ARY PLONSKI* – Coordenador científico (PGT/USP) e presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores

Na ocasião dos 25 anos de políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo inovador no Brasil registramos o início efetivo do programa Primeira Empresa Inovadora (Prime). Os editais lançados pela Finep apoiam a criação e o desenvolvimento inicial de quase 2 mil empresas que, tendo a inovação em seu DNA, contribuirão para o revigoramento do tecido empresarial do País. Essa iniciativa é especialmente auspiciosa no presente processo de transição para uma nova ordem econômica mundial.

O Programa contempla o apoio a 5,4 mil empresas inovadoras nascentes nas diversas regiões do País, o que é desejável e valoriza o expressivo potencial que se tem revelado também fora dos centros tradicionais de produção acadêmica. Caçula das formas de subvenção econômica, o Prime decorre da recente legislação nacional que preconiza o estímulo à inovação nas empresas, em especial nas micro e pequenas. Previsto no Plano de Ação 2007-2010 de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, leva em conta a experiência de outras nações.

Sua modelagem envolveu diálogo intenso com empresário(a)s inovadore(s) incubados e graduados, bem como com gerentes de incubadoras experientes. Focaliza em necessidades críticas do(a)s empreendedore(a)s inovadore(a)s que não são cobertas por outras formas de apoio. Assim, não se superpõe, mas sim alavanca os importantes programas federais e estaduais de auxílio à pesquisa e desenvolvimento.

O Prime é um nutriente da inovação que encontra nas incubadoras de empresas brasileiras terreno fértil e boas safras já colhidas. As 1.500 empresas graduadas faturam anualmente R$ 3 bilhões, geram 33 mil postos de trabalho (a maior parte qualificados) e retornam em impostos, a cada ano, praticamente todos os recursos públicos aportados ao longo das duas décadas anteriores. Mantendo estreitos laços com universidades e institutos de pesquisa, constituem também um espaço singular de aprendizagem para o(a)s estudantes, ao lhes permitir vivenciar o triângulo do conhecimento (educação, pesquisa e inovação interagindo) durante o seu período formativo.

Como toda política pública, também o Prime deve ser acompanhado e avaliado com indicadores adequados. Contudo, é preciso evitar o recurso simplista da contagem de patentes, uma vez que estas são requeridas por invenção e não por inovação.

A utilização de patentes para medir a inovação tecnológica é sabidamente problemática. O Manual de Oslo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), principal referência mundial para a coleta e a interpretação de dados sobre inovação (adotado também pelo IBGE), lembra que as desvantagens das patentes como indicadores de inovação são bem conhecidas, destacando que muitas inovações não são baseadas em patentes e algumas são cobertas por múltiplas patentes.

O recente Manual de Estatísticas de Patentes (2009) adiciona às desvantagens expostas a propensão ao patenteamento desbalanceado, quer entre empresas de diferentes portes como entre os setores de atividade econômica. Observa que em alguns segmentos, como no de semicondutores, adota-se a enxurrada de patentes como estratégia para evitar novos entrantes e para fortalecer a posição em negociações de licenciamentos cruzados.

A maior parte das patentes tem relevância econômica insignificante, enquanto algumas têm importância muito alta, o que gera uma distribuição enviesada. Por exemplo, a análise de 50 mil patentes europeias (PatVal-EU Survey) mostrou que 68% das patentes tinham valor inferior a 1 milhão de euros, enquanto 3,5% valiam mais do que 30 milhões de euros. O mais recente levantamento da AUTM sobre licenciamento de tecnologias por universidades dos EUA mostra que a receita auferida em 2007 pela New York University com apenas um anticorpo monoclonal foi de US$ 650 milhões, contrastando com a situação prevalente, em que 99% das licenças gera valores totais inferiores a US$ 1 milhão.

Dada essa heterogeneidade, a simples contagem de patentes pode ser enganosa. Isso não reduz a importância da gestão estratégica da propriedade intelectual pelas universidades, institutos de pesquisa e empresas, inclusive as criadas no âmbito do Prime.

O Prime é muito bem-vindo ao conjunto de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo inovador, que ajudaram a tornar o País uma referência internacional na gestão de processos de incubação de novos negócios baseados em conhecimento.

Fonte: Gazeta Mercantil